A Respeito da Matrícula

Matrícula

À exceção da primeira matrícula, que é realizada na Secretaria do Programa de Pós-Graduação, todas as demais deverão ser realizadas pelo pós-graduando, nas épocas e prazos fixados pela CoPGr, pelo site https://uspdigital.usp.br/janus. Mesmo os alunos que já cumpriram todos os créditos necessários, são obrigados à realizar sua matrícula de acompanhamento.

Prorrogação de Prazo

– Em casos excepcionais devidamente justificados, os estudantes de Mestrado poderão solicitar prorrogação de prazo por um período máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

 Em casos excepcionais devidamente justificados, os estudantes de Doutorado e Doutorado Direto poderão solicitar prorrogação de prazo por um período máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Parágrafo único – Para a concessão da prorrogação deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, acompanhado de justificativa da solicitação, relatório referente ao estágio atual da Dissertação ou Tese e cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas no período;

II – a manifestação da CCP deverá ser submetida à deliberação da CPG.

Do Trancamento de Matrícula e das Licenças Maternidade e Paternidade

Artigo 49 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado pode requerer, mediante justificativa, o trancamento de matrícula, por prazo não superior a 12 meses, quando estiver impossibilitado temporariamente de manter suas atividades acadêmicas.

§ 1º – Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado pelo aluno e com parecer circunstanciado do orientador, dirigido à CCP, contendo os motivos da solicitação documentalmente comprovados, prazo pretendido e data de início;

II – a manifestação da CCP deverá ser encaminhada para deliberação da CPG;

III – em casos de trancamento de matrícula por motivo de doença do aluno ou de seus familiares, a CPG poderá encaminhar o pedido para deliberação da CaN do CoPGr;

IV – não será concedido trancamento de matrícula durante a vigência de prorrogação de prazo para a conclusão da dissertação ou da tese, com exceção de casos de doença, a critério da CaN do CoPGr;

V – o trancamento de matrícula poderá retroagir à data da ocorrência do motivo de sua concessão, desde que solicitado e enquanto o motivo perdurar, e desde que não provoque superposição com qualquer atividade realizada, exceto matrícula.

Artigo 50 – O estudante matriculado em curso de Mestrado ou Doutorado poderá usufruir de licença-maternidade ou paternidade, com suspensão da contagem dos prazos regimentais, além do prazo estabelecido no art. 49.

§ 1º – A pós-graduanda poderá usufruir de licença-maternidade por um prazo de até seis meses.

§ 2º – O pós-graduando poderá usufruir de licença-paternidade por um prazo de cinco dias.

§ 3º – Para a concessão da licença deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

I – requerimento firmado dirigido à CCP, acompanhado da certidão de nascimento;

II – a licença será concedida a partir da data do nascimento ou da adoção, não sendo aceitos pedidos posteriores ao período aquisitivo.

Desligamento do curso

Artigo 52 – O aluno matriculado poderá ser desligado do curso nos seguintes casos:

I – se for reprovado duas vezes na mesma disciplina ou reprovado em três disciplinas distintas;

II – se não efetuar a matrícula regularmente em dois períodos letivos consecutivos dentro do prazo previsto no calendário escolar fixado pelo CoPGr;

III – se não for aprovado no exame de qualificação nos prazos estabelecidos neste Regimento;

IV – ausência de justificativa circunstanciada do aluno, com anuência do orientador, quando a maioria dos pareceres considerar a Dissertação ou Tese não apta para defesa, nos termos do que rege o § 4º do art. 96 deste Regimento;

V – se não cumprir as atividades ou exigências nos prazos regimentais;

VI – a pedido do interessado.

Além das regras estabelecidas no artigo 52 do Regimento da Pós-Graduação da USP, o estudante poderá ser desligado do Programa de Pós-Graduação em qualquer um dos cursos (Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto), se ocorrer uma das seguintes situações:

  1. a) Parecer negativo, escrito e circunstanciado do orientador a respeito do andamento das atividades programadas do aluno, o qual deverá ser submetido à aprovação da CCP. Entendem-se como “atividades programadas” aquelas estabelecidas no início do curso pelo orientador junto com o aluno, e com o aval da CCP. Estas atividades programadas envolvem, além das disciplinas a serem cursadas, a elaboração de relatórios periódicos a respeito do andamento da pesquisa ou outras atividades desenvolvidas no período, as quais devem ser submetidas à CCP.
  2. b) O estudante de Doutorado ou Doutorado Direto que for reprovado, por duas vezes, na Prova de Conhecimento Específico, conforme item XIII deste regulamento.
  3. c) O estudante não entregar o seu relatório nas datas estabelecidas pela CCP e divulgadas pela secretaria de Pós-Graduação ou se o seu relatório não for aprovado por 02 (duas) vezes consecutivas, com base em parecer detalhado de assessores internos e/ou externos.

O estudante que tiver seu relatório reprovado deverá providenciar a entrega de novo relatório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de homologação da reprovação pela CCP.

Alunos que não demonstrarem certificado de aprovação na prova de proficiência em inglês (Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto) ou proficiência junto à prova de inglês instrumental (para alunos de Doutorado e Doutorado Direto) no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da primeira matrícula.

Da Transferência de Programa, Área de Concentração e Curso

As transferências de Curso poderão ser: de Mestrado para Doutorado Direto, de Doutorado Direto para Mestrado, de Doutorado para Mestrado ou de Doutorado Direto para Doutorado.

As transferências de Curso serão analisadas pela CCP mediante requerimento do aluno com anuência do orientador.

IX.1 – A partir da aprovação no Exame de Qualificação, e por sugestão da Comissão examinadora, o(a) estudante poderá solicitar a mudança de Mestrado para Doutorado Direto com anuência do orientador. Nestes casos, a CCP analisará o pedido fundamentado em parecer da Comissão Examinadora de qualificação e em parecer circunstanciado, emitido por um relator por ela indicado sobre o novo projeto de pesquisa e desempenho acadêmico do(a) estudante.

IX.2 – Em casos excepcionais, o aluno poderá solicitar diretamente à CCP transferência de Doutorado Direto para Mestrado, de Doutorado para Mestrado ou de Doutorado Direto para Doutorado, com anuência do orientador. Nestes casos, a CCP analisará o pedido fundamentado em parecer circunstanciado emitido por um relator por ela indicado sobre o projeto de pesquisa e desempenho acadêmico do(a) estudante.

IX.3 – Para a mudança de nível, deverão ser verificados os prazos e os créditos exigidos para a realização de exame de qualificação e prazo final do novo curso. Caso esses prazos já tenham sido ultrapassados ou não haja tempo para o cumprimento dos créditos exigidos para o EQ no novo curso, a mudança não será possível.

IX.4 – Além dos documentos solicitados para o Exame de Qualificação, o aluno deverá:

  • apresentar no final do trabalho um capítulo/item chamado “Projeto para o Doutorado ou Mestrado”;
  • entregar justificativa solicitando a transferência, firmada pelo orientador;
  • ter 1(um) trabalho publicado ou submetido até 03 (três) meses antes da data do pedido de transferência, em revista com Fator de Impacto igual ou superior à mediana da área (Ciências Biológicas 1), segundo os critérios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (conforme disponível no site: capes.gov.br) (para passagem do Mestrado para Doutorado Direto).

IX.5 – A deliberação final da CCP sobre a passagem de nível deverá ser homologada pela CPG.